ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 56º - (QUINQUAGÉSIMO SEXTO) ANO LEGISLATIVO E DA 14ª - (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO – RS, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
Às vinte horas e dez minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e onze, na sala de reuniões da Associação Comercial e Industrial de Três de Maio – RS, foi realizada a 28ª (vigésima oitava) sessão ordinária, do 56º - (quinquagésimo sexto) ano legislativo e da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador IVO NOVOTNY e secretariada pelo Vereador GILSON ANTÔNIO GRANDO. Além destes, estiveram presentes os seguintes vereadores: Alexandre Classmann, Delmar Mebius, Fernando Vanin Trage, Jorge Ibanês Leite de Oliveira, Luiz Fernando Cereser, Lírio Roque da Rosa e Orlando Maier. A seguir O Senhor Presidente, após verificar a presença dos vereadores regimentalmente exigida, invocou a Deus para proteger os trabalhos e declarou aberta a sessão. De imediato, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, Vereador GILSON ANTÔNIO GRANDO, para que procedesse a leitura do expediente recebido e demais documentos. 01 -  Projeto de Lei nº 57/2011- Altera o Paragrafo 3º do inciso VI do art.1º de março de 2008, e dá outras providências. 02 - Projeto de Lei nº 59/2011- Cria e institui a implantação  da Área Industrial II, com dimensão de 131.867,97 m² ( cento e trinta e um mil, oitocentos e sessenta e sete metros e noventa e sete decímetros quadrados), situada à margem  da BR - 472, no subúrbio da cidade de Três de Maio. 03 - Projeto de Lei nº 59/2011- Cria e institui a implantação  da Área Industrial II, com dimensão de 131.867,97 m² ( cento e trinta e um mil, oitocentos e sessenta e sete metros e noventa e sete decímetros quadrados), situada à margem  da BR - 472, no subúrbio da cidade de Três de Maio. 04 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Três de Maio – Altera em parte o Artigo 7º da Lei Orgânica do município de Três de maio e dá outras providências. Em primeira votação. 05 - Indicação Legislativa 18/2011- De autoria do vereador Delmar Mebius da Bancada do PSD - Que o Poder Executivo Municipal faça um estudo para a Construção de uma pista para pratica do esporte de arrancada automobilística ( arrancadão) em área do município de Três de Maio. 06 - Indicação Legislativa 19/2011- De autoria do Vereador  Gilson Antonio Grando da Bancada do PMDB-   Que o Poder Executivo Municipal crie a Secretaria Municipal da Mulher. 07 - Indicação Legislativa 20/2011- De autoria do vereador Delmar Mebius da Bancada do PSD - Que o Poder Executivo Municipal providencie a Construção de uma pracinha no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal no loteamento Sol Nascente, nesta cidade.  Ato contínuo o Sr. Presidente colocou em votação a ata da  27ª Sessão Ordinária de dois mil e onze, aprovada por unanimidade. Tendo todos os Líderes de Bancadas declinado da palavra no período do PEQUENO EXPEDIENTE o Sr. Presidente passou às matérias constantes na Ordem do Dia colocando em discussão e votação o Projeto de Lei nº 57/2011, aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei 59/2011. Vereador Luiz Fernando Cereser destacou a importância da aprovação do projeto para instalação de novas indústrias e recondução de algumas que se encontram em áreas residenciais. O Vereador Alexandre Classmann ressaltou que a expansão da Área Industrial II deve atrair novas indústrias, gerando renda e empregos. O Vereador Delmar Mebius parabenizou o Prefeito Municipal pelo projeto que deverá trazer mais progresso para o município. Aberto o GRANDE EXPEDIENTE o Sr. Presidente comunicou que cada vereador dispunha de 10 (dez) minutos para fazer uso da palavra. . O Vereador Delmar Mebius cumprimentou o Secretário de Saúde, presente na sessão, pelo trabalho realizado superando as dificuldades da área. Disse ter conversado com o Prefeito que se comprometeu a proceder o alargamento da ponte de acesso à Consolata. Comentou as indicações de sua autoria pedindo a construção de uma praça no Bairro Sol Nascente para que os moradores do local tenham um local para lazer e também a construção de um local seguro para a pratica de arrancada automotiva. O Vereador Luiz Fernando Cereser relatou sua participação na audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual e falou que a maior parte dos recursos já está comprometida, sobrando uma parcela pequena para investimentos e destacou que com os novos empreendimentos industriais estabelecidos no município a arrecadação de impostos deverá ser maior nos próximos anos.  Pediu o envio de um ofício à Câmara dos Deputados pedindo a aprovação da Emenda 29 e da proposta de divisão igualitária entre todos os estados dos royalties do petróleo. Disse ter visitado o Bairro esperança onde já foram construídas dez casas e realizado o calçamento de um trecho da rua, proporcionando qualidade de vida aos moradores e revitalizando o local. Encerrou comentando as denúncias envolvendo Ministros Federais. O Vereador Gilson Grando comentou sua indicação para a criação da Secretaria da Mulher para ampliar os serviços realizados pela Coordenadoria da Mulher contando assim com um orçamento próprio. Comentou o projeto de lei 56/2011, dizendo que deverá ser analisado e se entendido que é para o bem da saúde deverá ser aprovado em breve. Pediu a ampliação dos serviços de máquinas do município em propriedades do interior beneficiando os produtores rurais e incentivando a produção. Parabenizou o comando da Brigada Militar pelo trabalho desenvolvido com crianças e pais em programas de educação e orientação. Comentou a reforma do prédio da Câmara que proporcionará melhor infraestrutura para o uso da comunidade.  O Vereador Alexandre Classmann elogiou o trabalho do Secretário da Saúde pelo trabalho realizado junto à pasta. Comentou sobre o orçamento do próximo ano que mesmo enxuto deverá atender algumas reivindicações como o calçamento em bairros e distritos do município. Parabenizou o Esporte Clube Oriental pelos 86 anos de fundação e relatou o andamento do campeonato amador, bem como destacou a participação do time local na Taça RBS de Futsal. O Vereador Orlando Maier comentou que o Hospital Vida e Saúde de Santa Rosa está buscando a implantação de um centro de tratamento cardíaco, beneficiando a região. Comentou o projeto de lei 56/2011, apontando algumas questões, como a necessidade de criação dos cargos visto que as atribuições já estão sendo exercidas por servidores que estão descontentes com a possível criação dos novos cargos devido ao alto salário que será pago, dinheiro esse que poderia ser usado em outras prioridades, citando o exemplo da ambulância que está fora de uso no parque de máquinas. O Vereador Lírio Roque da Rosa relatou os pedidos que recebe de moradores que cobram o calçamento de algumas ruas e sugeriu que quando se faça o loteamento de uma área, imediatamente se providencie o calçamento das ruas, bem como a instalação das redes de água e luz. Pediu melhor sinalização de trânsito em alguns pontos da cidade. Encerrou comentando o projeto de lei 56/2011 ressaltando que deverá ser analisado, pois a redação está confusa. O Vereador Jorge Leite de Oliveira manifestou-se favorável às proposições apresentadas e relatou ter sido cobrado pelos moradores do Bairro Sol Nascente que pedem a modificação do trevo de acesso ao bairro. Falou que a ampliação da Área Industrial II deve beneficiar as empresas do município e atrair novos empreendimentos. Destacou a necessidade de contratação dos servidores como pede o projeto 56 devido o aumento na demanda na Secretaria de Saúde .O Vereador Fernando Vanin Trage pediu o envio de um ofício ao Esporte Clube Oriental parabenizando pelos 86 anos de fundação. Convidou a todos para participar das festividades da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, padroeira do município. Falou que o projeto 56 fere alguns princípios legais e lembrou que na administração anterior essas atribuições eram desempenhadas por servidores efetivos e comissionados que realizaram um excelente trabalho, levando o município a conquistar o segundo lugar em saúde no estado. Sugeriu que o dinheiro que seria pago aos novos cargos seja usado para recuperar a ambulância que está parada no parque de máquinas e pediu maior investimento na saúde preventiva no município. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente convocou os senhores vereadores para a 29ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de dezembro, na Sala de Reuniões da Associação Comercial e Industrial, mandando eu secretário  lavrar a  presente ata que, depois de submetida à apreciação do plenário e declarada  aprovada, levará as devidas assinaturas.                          
 Três de Maio, em 28 de novembro de 2011.

        Gilson Antônio Grando                                  Ivo Novotny
             Secretário                                           Presidente